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Notícias Jurídicas
STF: Maioria valida votos para candidatos com registro "sub judice"
11/04/2023
Em julgamento no plenário virtual, o STF formou maioria no sentido de autorizar aos partidos o cômputo dos votos de candidatos com pedido de...
Candidata autista excluída da cota de deficientes voltará a concurso
11/04/2023
A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara Federal Cível da SJ/DF, determinou, em caráter liminar, a reserva de vaga na...
TST: Vendedora de loja do jogo do bicho tem vínculo reconhecido
11/04/2023
A 5ª turma do TST rejeitou o recurso de uma loteria de Campina Grande/PB, contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa...
Juiz afasta exigência do Enem e permite Fies a estudante de medicina
10/04/2023
Um estudante de medicina obteve, na Justiça, o direito a usufruir do Fies - Fundo de Financiamento Estudantil, independentemente de...