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Notícias Jurídicas
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar em expediente
31/10/2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados...
TJ/SP valida leilão por preço equivalente a 10% do valor de avaliação
28/10/2022
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de...
Empresa de iluminação indenizará contaminados por mercúrio em fábrica
28/10/2022
Por maioria de votos, a 17ª turma do TRT da 2ª região condenou em ação civil pública uma empresa de iluminação a indenizar...
TJ/PE manda expedir alvará de soltura por prisão revogada há três anos
28/10/2022
A 4ª câmara Criminal do TJ/PE determinou que autoridade efetive o recolhimento do mandado de prisão, com a consequente expedição de alvará de...