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Notícias Jurídicas


Grupo religioso contra especial do Porta dos Fundos pagará por má-fé

28/10/2022

A associação religiosa Dom Bosco ingressou ação civil pública contra a MTV e o conglomerado da Paramount com o objetivo de barrar a transmissão...

Governo cria programa contra assédio sexual em instituições de ensino

28/10/2022

O governo editou nesta quinta-feira, 27, uma medida provisória (MP 1.140/22) que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual,...

Justiça manda Caixa combater assédio moral e sexual a funcionários

27/10/2022

Uma decisão judicial determinou nesta quarta-feira, 26, que a Caixa Econômica Federal adote oito medidas para combater episódios de assédio...

Com aumento de denúncias, TRT estipula multa de R$ 10 mil por funcionário do comércio que sofrer assédio eleitoral

27/10/2022

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 10ª Região, publicou nesta terça-feira (25) uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de...

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