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Notícias Jurídicas
Por indício de conluio, TST anula acordo entre vaqueiro e fazendeiro
26/10/2022
Um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu/MG e o ex-patrão fazendeiro foi anulado pela SDI-2 do TST. O colegiado constatou que a advogada que...
TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
26/10/2022
Em decisão unânime, o Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei municipal 6.278/22, de Catanduva/SP, que institui desconto de 5%...
Atuante no Mais Médicos terá bônus de 10% em seleção de residência
26/10/2022
O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª vara Federal da SJ/DF, reconheceu direito a quatro médicas participantes do PMMB -...
Não há concorrência desleal entre marcas que dividem trade dress desde 1970
25/10/2022
Não se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características...