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Notícias Jurídicas
Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ
25/10/2022
A decisão que homologa acordo entre as partes forma coisa julgada. Mesmo assim, a cláusula penal que constar dela pode ser reduzida pelo juiz, com...
Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso
25/10/2022
A 1ª turma Cível do Colégio Recursal do TJ/SP afastou a condenação de uma instituição financeira em ressarcir cliente vítima de leilão...
Candidato que teve posse negada por "não ter boa conduta" será nomeado
25/10/2022
A juíza de Direito Claudia Aparecida de Araujo, da vara do JECCrim de Guaratinguetá/SP, determinou que o TJ/SP reconheça aptidão de...
TCU recomenda à Caixa suspensão de consignados do Auxílio Brasil
25/10/2022
O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, recomendou que a Caixa Econômica Federal suspenda a liberação de empréstimos consignados a beneficiários do...