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Notícias Jurídicas
STJ: Recurso de um cônjuge não impede gratuidade da justiça para outro
24/10/2022
A 3ª turma do STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de...
Mulher não pode circular em carro envelopado com imagem de Bolsonaro
21/10/2022
A propaganda eleitoral em carros públicos ou privados não pode ultrapassar meio metro, conforme prevê o art. 37, § 2º da lei 9.504/97 (lei...
Juiz sugere pedido liminar que não foi feito e adianta sua decisão
21/10/2022
O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, substituto da 19ª Vara Cível de Brasília, resolveu inovar e sugeriu que uma parte fizesse um pedido...
Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por morte
21/10/2022
Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar,...