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Notícias Jurídicas
TJ/MG manda soltar acusado de feminicídio após excesso de prazo
11/10/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/MG determinou a expedição de alvará de soltura a acusado pelo crime de feminicídio. O colegiado observou que após...
Juíza de SP afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações
11/10/2022
Sob o entendimento de que a incorporação de ações não é fato gerador de Imposto de Renda, a juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª...
Empresa de eventos indenizará fã que não conheceu Marília Mendonça
11/10/2022
Uma empresa de eventos terá de indenizar um fã da cantora Marília Mendonça por não ter tido a oportunidade de conhecê-la. Ele foi sorteado em...
Pensão por morte: Filhos adotivos tem direito ao benefício?
11/10/2022
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte...