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Notícias Jurídicas
STF julga ações que questionam rol da ANS
01/11/2022
STF começou a julgar, em plenário virtual, ações que questionam o rol taxativo da ANS para cobertura dos planos de saúde e dos prazos para a...
Maioria do STF determina imediata desobstrução de rodovias
01/11/2022
Maioria dos ministros do STF já votaram para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou desbloquear as rodovias ocupadas por...
Idoso não dependente pode assumir titularidade de plano coletivo
31/10/2022
A 3ª turma do STJ consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do...
Suspensa execução de condomínio de período anterior à posse do imóvel
31/10/2022
O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade concedeu liminarmente efeito suspensivo a execução movida por condômino contra promissário...