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Notícias Jurídicas
TJ/MG anula sentença de pronúncia por excesso de linguagem
16/08/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/MG anulou sentença de pronúncia em crime de feminicídio por considerar que houve excesso de linguagem pelo magistrado de 1º grau.Segundo o colegiado, a decisão utilizou termos categóricos e determinantes, típicos...
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave
16/08/2022
O Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, ao considerar que fica a critério do médico que acompanha a paciente...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
16/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
Instituto tem conta bloqueada após não fornecer remédio de alto custo
16/08/2022
Por descumprir decisão judicial que determinava o fornecimento de medicamento de alto custo, o Ipasgo - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás terá contas bloqueadas. Assim determinou a juíza de Direito Zilmene Gomide Da...