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Notícias Jurídicas
Instagram deve restabelecer conta Brasileirinhas e dar selo verificado
16/08/2022
O Instagram deve devolver ao ar o perfil da produtora de filmes eróticos Brasileirinhas, que havia sido derrubado pela plataforma, e conceder o selo azul de verificação. A determinação é da 2ª câmara Cível do TJ/SP.No ano passado, a...
Jornal indenizará assessora de prefeito chamada de "primeira-dama"
16/08/2022
Um jornal e um colunista terão de indenizar por danos morais ex-assessora especial de um prefeito de Araguari/MG por chamá-la de "primeira-dama" em uma reportagem, o que fazia supor a existência de relacionamento amoroso entre ela e o chefe....
Estado deve indenizar em R$ 600 mil família de vítima da chacina de Osasco
15/08/2022
Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais,...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
15/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...