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Notícias Jurídicas
Mulheres acusam juiz do TRT-2 de assédio sexual no gabinete
15/08/2022
Ao menos dez mulheres relatam terem sofrido assédio sexual por parte do juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, do TRT da 2ª região, entre 2014 e 2020. O magistrado, que também dá aulas em um cursinho famoso preparatório para concursos e...
Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética
15/08/2022
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes
15/08/2022
O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de...
Medida provisória autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares
15/08/2022
A Medida Provisória 1133/22 permite a participação da iniciativa privada em atividades nucleares, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.Atualmente, as atividades...