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Notícias Jurídicas
Nova iluminação do Congresso reforça campanha de combate à violência contra a mulher
15/08/2022
Desde domingo (14) o prédio do Congresso Nacional está iluminado de lilás, em apoio à campanha pelo fim da violência contra a mulher. A iluminação especial foi proposta pelo Senado e seguirá até quarta-feira (17).Segundo o Fórum de...
Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira
15/08/2022
Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras que estiverem longe dos seus locais de votação no primeiro ou no segundo turnos das eleições – respectivamente, 2 e 30 de outubro – poderão se habilitar na Justiça Eleitoral para...
Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa
15/08/2022
O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do governo que alterou as regras para o cumprimento das metas anuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa.Editado em julho, o decreto modificou o...
Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições
15/08/2022
Foi publicado na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro...