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Notícias Jurídicas
STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula
24/03/2021
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com a medida, a...
Autonomia operacional do SUS para conter nossa calamitosa gestão sanitária
23/03/2021
Há praticamente um ano, o Congresso Nacional reconhecia, por meio do seu Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a ocorrência do estado de calamidade decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional...
Ministro do STJ suspende processos que discutem falhas em contas do Pasep
23/03/2021
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados...
Os 10 principais mnemônicos para Direito Constitucional
23/03/2021
Mnemônicos para Direito Constitucional1º – SOCIDIVAPLU1º – Fundamentos da República - art. 1º da CF/88De acordo com o primeiro artigo de nossa carta magna, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados...