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Notícias Jurídicas
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
25/03/2021
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a...
STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público
25/03/2021
Nesta sexta-feira (26/3), às 16h, o especialista Marcelo Guedes Nunes participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de debater a importância da jurimetria e de uma gestão orientada a dados para a pesquisa empírica na...
STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria
24/03/2021
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no último...
Advogada exigia cloroquina e é condenada por "superioridade ilusória"
24/03/2021
O efeito Dunning-Kruger pode ser definido como um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados...