Jurisite
Notícias Jurídicas
O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins
17/05/2021
Semana passada o STF finalmente decidiu a tormentosa questão que ficou conhecida no meio jurídico tributário como a tese do século, sobre a utilização do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.Na verdade, o julgamento de mérito já...
Desvio de mensagens de investigados para telefone da polícia é ilegal, decide o STJ
17/05/2021
A substituição do chip do telefone de investigado por um da polícia, sem o seu conhecimento, é ilegal porque torna o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o interlocutor e gerenciar todas as mensagens, possibilidade...
Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal
13/05/2021
Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada.Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto, é necessário dizer que o sistema...
Prazo para pedir indenização por vaga de garagem menor que o previsto é de 1 ano
13/05/2021
O consumidor que adquire imóvel com metragem pré-definida, mas percebe que as vagas de garagem são entregues em tamanho menor do que o previsto tem prazo de um ano a partir da data de registro do título para pedir a restituição do valor...