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Notícias Jurídicas
Uber é condenado por ameaça e assédio de motorista contra passageira
17/07/2022
A Uber terá que indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve lesão à personalidade da autora e...
Rosa Weber autoriza oitiva de ex-presidentes da Petrobras e do BB
17/07/2022
A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, autorizou o MPF a colher o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, no âmbito da Petição...
TRT-23: Empresa é condenada por fraude em acordos trabalhistas
17/07/2022
Uma empresa de transportes foi multada por litigância de má-fé e terá de pagar 10 vezes o valor do salário mínimo a ex-trabalhador vítima do crime. A decisão é do juiz trabalhista Daniel Ricardo, e foi dada após o magistrado constatar...
Auxílio Brasil de R$ 600 e vale gás começam estão previstos para serem pagos a partir de agosto; confira
15/07/2022
A ampliação temporária dos benefícios sociais pode chegar em datas diferentes para cada beneficiário.O aumento se tornou possível apesar dos impedimentos da legislação eleitoral e das regras fiscais porque o governo articulou uma PEC dos...