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Notícias Jurídicas
TST vota lista tríplice para vaga do MPT na próxima quarta-feira
19/05/2021
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, nesta terça-feira (18/5), a lista sêxtupla com candidatos a vaga de ministro destinada a membros do...
STJ fixa tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
19/05/2021
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que tratam da possibilidade de a prática de furto durante a noite ser tratada como fator majorante na forma...
Como vai funcionar a Sociedade Anônima de Futebol
18/05/2021
Tramita no Senado Federal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5516, de 2019, de autoria do presidente dessa casa, senador Rodrigo Pacheco, e, por isso, com grande chance de aprovação sob rápida tramitação. Esse projeto, a...
STF abre debate sobre direito à informação e uso da LGPD na divulgação processual
18/05/2021
O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que trata da responsabilidade civil por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder...