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Notícias Jurídicas
Governo de São Paulo lança o Código de Defesa do Empreendedor
12/04/2022
Visando desburocratizar e impulsionar o empreendedorismo, o Estado de São Paulo editou o Código de Defesa do Empreendedor, dando mais proteção à livre iniciativa, visando o desenvolvimento econômico e facilitação nos procedimentos de...
Alienação Parental
12/04/2022
A Alienação Parental, expressão trazida pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em meados da década de 80. É o ato que interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, que induzida por um dos genitores, avós, ou...
CNH vencida de vítima de acidente, por si só, não significa culpa concorrente
12/04/2022
A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade entre a CNH vencida e o...
Combate à violência institucional na esteira da Lei 14.321/2022
11/04/2022
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com sua vertente.No tocante especificamente à criminologia, são...