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Notícias Jurídicas
Senado aprova mudanças contra alta dos combustíveis
22/03/2022
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP...
Necessidade de avaliação atuarial para defesa dos aposentados e pensionistas
22/03/2022
Nos anos em que há pleito eleitoral, é comum nos depararmos com projetos de leis com propostas de reajuste salarial, inclusive sob o manto de reestruturação de carreiras. Contudo, nem sempre a questão que envolve os gastos públicos é...
Balcão Virtual completa um ano de atendimento com aprovação acima de 97%
22/03/2022
Com mais de 4,5 mil atendimentos promovidos desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça completou um ano no último sábado (19/3). Direcionado a advogados, partes e quaisquer outros cidadãos interessados nos...
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
21/03/2022
O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à...