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Notícias Jurídicas
Auxílio Taxista: mais de 200 mil trabalhadores recebem parcela dobrada nesta terça-feira (16)
16/08/2022
Nesta terça-feira (16), 245 mil taxistas recebem as duas primeiras parcelas do novo Auxílio Taxista, benefício concedido pelo governo por meio da PEC dos Benefícios para compensar o aumento dos combustíveis no país neste ano.O auxílio será...
Motoristas de transporte de cargas poderão ter adicional no salário; entenda proposta
16/08/2022
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que vida determinar que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de, no mínimo, 15% nos salários e benefícios pagos aos...
Google deve excluir do YouTube vídeos sobre caça de animais silvestres
16/08/2022
O juiz da vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil e a plataforma YouTube, sua subsidiária, retirem do ar todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil,...
Atraso na entrega de Sedex com pedido de namoro gera indenização
16/08/2022
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo atraso na entrega de uma correspondência por Sedex, de Sorocaba/SP para Taboão da...