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Notícias Jurídicas
Nova lei cria Dia Nacional do Espiritismo: 18 de abril
31/05/2022
Foi publicada nesta terça-feira, 31, no DOU, a lei 14.354/22, que cria o Dia Nacional do Espiritismo.A data será celebrada anualmente em 18 de abril. Este dia foi escolhido em homenagem ao dia de lançamento da obra "O Livro dos Espíritos", de...
Família de idoso atropelado por homem sem habilitação será indenizada
30/05/2022
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou os donos de uma empresa de móveis a indenizarem os familiares de um homem que foi atropelado e morto por um de seus funcionários. A reparação por danos morais foi fixada...
Droga Raia pagará R$ 40 mil a publicitário chamado de "Gaylileu"
30/05/2022
A rede de farmácias Droga Raia e o publicitário Galileu Nogueira celebraram um acordo que prevê o pagamento de indenização, em R$ 40 mil, pelo episódio homofóbico sofrido por Galileu em que funcionários da farmácia alteraram seu nome no...
É ilícita prova de tráfico se policiais entraram na casa sem permissão
30/05/2022
A 6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir do ingresso de policiais em domicílio sem consentimento válido. No caso, os policiais apreenderam maconha e pés de cannabis, mas o paciente alegou que não autorizou a entrada...