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Notícias Jurídicas
MPF investiga procurador que defendeu "obrigação sexual" no casamento
21/07/2022
Nesta quarta-feira, 20, a Corregedoria do MPF instaurou procedimento para apurar a conduta de um procurador que defendeu que as mulheres teriam uma "obrigação sexual" em relação ao marido. Ele também classificou o feminismo como "transtorno...
Cade sugere condenação do Conselho Federal da OAB
20/07/2022
Nesta terça-feira, 19, a Superintendência-Geral do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou a condenação do Conselho Federal da OAB, por prática de conduta anticompetitiva, decorrente de imposição da tabela de...
Médica não pagará Fies enquanto cursar residência em cirurgia básica
20/07/2022
O desembargador do TRF da 1ª região, Souza Prudente, concedeu liminar que suspende o pagamento de parcelas do Fies por médica enquanto ela estiver cursando residência médica. Ao deferir a tutela de urgência, desembargador considerou que o...
Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado
20/07/2022
Coletor de lixo urbano que lesionou o tornozelo em acidente de trabalho faz jus à indenização por danos morais e estabilidade provisória do emprego. Assim decidiu a juíza do Trabalho Miriam Maria D Agostini, da 2ª vara do Trabalho de São...