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Notícias Jurídicas
Cremos em mitos ou os usamos para justificar nossas crenças jurídicas?
03/03/2022
Resumo: Acreditamos, mesmo, que haja uma relação da prevaricação com o "crime de hermenêutica"?Na semana passada comentei uma cautelar deferida no STF na ADPF 991, que tem como pano de fundo o "crime de hermenêutica" no Direito...
Teto salarial próprio para servidores de entes distintos é constitucional, diz STF
03/03/2022
A Constituição Federal, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade das peculiaridades diferenciadoras em razão dos diferentes entes federados — União, estados e municípios — e cada um dos seus Poderes,...
STJ reconhece direito de professores federais de paridade para recebimento da vantagem pessoal RSC – reconhecimento saberes e competências.
02/03/2022
Em 2012 por meio da Lei Federal 12.772 houve a alteração do plano de carreiras e cargos do magistério federal, nessa lei, foi determinado que seria composta a remuneração dos professores federais em duas parcelas permanentes, o vencimento...
Recebi um cartão de crédito que não pedi. E agora?
02/03/2022
Enviar cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente é prática abusiva e gera dano moral.A Súmula 532 do STJ diz que constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação...