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Notícias Jurídicas
Vícios construtivos e relação de consumo: liability, accountability e responsibility
02/03/2022
A responsabilidade civil decorrente do fato jurídico da construção é fracionada em dois grandes setores: a responsabilidade contratual na incorporação e a responsabilidade pelos vícios construtivos. Enquanto a responsabilidade na...
Carnaval e os prazos recursais.
25/02/2022
Carnaval e os prazos recursais. RELEMBRAR para NÃO FOLIAR COM OS PRAZOS.A justiça brasileira decidiu em 2019, por meio da Corte Especial do STJ, que é imprescindível a comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado local, sob pena...
A Responsabilidade sobre os débitos condominiais
25/02/2022
Em plena pandemia, as vendas de imóveis cresceram de 10% a 15% em 2020, segundo estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e devem chegar ao volume recorde da série histórica da entidade, que começou há cinco anos....
O Tema 1.199 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
25/02/2022
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como Tema (1.199) representativo de repercussão geral a fim de dirimir a controvérsia sobre a (ir) retroatividade das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, em especial 1) a...