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Notícias Jurídicas
Entenda o significado do crime de obstrução da justiça.
23/02/2022
COMO É DEFINIDO O CRIME DE OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA?Antes de conferir como esse tipo de crime se aplica, é preciso entender seu significado. O delito “obstrução da justiça” é conceituado como o ato de impedir ou embaraçar investigação...
Quem sofre de depressão tem direito ao auxílio doença e aposentadoria por invalidez?
23/02/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga benefícios para diversas doenças. Nos últimos tempos entrou em discussão se a depressão entra na lista de pagamento do órgão para os segurados receberem auxílio doença ou aposentadoria por...
Afinal temos uma boa notícia sobre a tributação de planos de Stock Options
23/02/2022
As primeiras experiências com o tema dos planos de Stock Options, no Brasil, remontam a fins da década de 1980 e início da década de 1990, quando subsidiárias de empresas estrangeiras, especialmente norte-americanas, as quais tinham suas...
Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento
22/02/2022
A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.Entende-se por alfandegamento...