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Notícias Jurídicas
A substituição de parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios em cumprimento sentença ofende a coisa julgada, diz STJ
27/12/2021
Para STJ no AR 5.869-MS, da Segunda Seção, a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico - ofende a coisa...
Sociedade não é justa e solidária, diz juiz em carta de Natal a presos
27/12/2021
"É difícil dizer algo diante de um governo brasileiro que não tem feito a lição de casa. Vivemos em uma sociedade que não é justa, livre e solidária e o sistema prisional acaba sendo o centro das mazelas, causando muita dor."Este é um...
Desjudicialização e a valorização do consenso
24/12/2021
2021 vai ficando para trás, com a esperança e a expectativa de um 2022 com mais encontros presenciais, abraços, conversas, diálogos e convívio. A distância e o isolamento impostos pela crise sanitária evidenciaram a necessidade que o ser...
Justiça suspende condenação de Palocci, que deixa de usar tornozeleira eletrônica
24/12/2021
Palocci foi preso em setembro de 2016, em ação deflagrada pela 35ª fase da Operação Lava Jato. Em junho do ano seguinte, ele foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da...