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Notícias Jurídicas
TJ/MS nega anular arrematação de imóvel errado por incorporadora
20/06/2025
A 2ª câmara Cível do TJ/MS negou recurso de incorporadora que buscava anular a arrematação de imóvel rural situado em Porto Murtinho/MS. A...
Google diz ao STF que não tem dados de quem publicou "minuta do golpe"
20/06/2025
O Google informou ao STF na última quarta-feira, 18, que não consegue atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio...
Juíza permite a mulher negra fazer visita em presídio usando tranças
20/06/2025
A vara de Execuções Penais de Curitiba autorizou, por decisão da juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, que uma mulher negra possa visitar seu...
Mês do orgulho: Decisões do STF garantiram direitos a LGBTQIA+
20/06/2025
Junho é o mês do orgulho LGBTQIA+. No Brasil, o STF tem exercido papel central na consolidação de direitos da comunidade, especialmente diante de...