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Notícias Jurídicas
STJ discute validade de sentença arbitral em contrato de energia
22/05/2025
A 4ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 21, o julgamento de recurso de comercializadora de energia que busca anular sentença arbitral...
Moraes compara acesso a celular de suspeito a carta ou carteira perdidas
22/05/2025
Nesta quarta-feira, 21, durante sessão no plenário do STF, ministro Alexandre de Moraes defendeu que o acesso a dados de celular deixado na cena do...
Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral
22/05/2025
O influenciador e empresário Pablo Marçal não deverá indenizar o apresentador José Luiz Datena por declarações feitas...
Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ
22/05/2025
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ proferiu duas decisões confirmando o direito de permanência de um beneficiário em plano de saúde...