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Notícias Jurídicas
Caixa é condenada por vender imóveis interditados e judicializados
22/05/2025
A 2ª vara Federal de Passo Fundo/RS determinou a rescisão de dois contratos de venda de imóveis e condenou a Caixa Econômica Federal a devolver...
STJ analisa cerceamento de defesa em ação milionária contra o Itaú
21/05/2025
A 3ª turma do STJ julga se houve cerceamento de defesa no curso de uma ação de indenização movida, em 1998, contra o Itaú Unibanco, sucessor do...
STJ julga pena de condenado que matou três pessoas em acidente de carro
21/05/2025
A 6ª turma do STJ começou a julgar habeas corpus de um condenado por dolo eventual em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas,...
Por aborto legal negado, CNJ afasta juíza e investiga desembargadora
21/05/2025
Após caso de negativa de aborto legal a uma criança de 13 anos, o CNJ decidiu instaurar PAD contra duas magistradas que proferiram decisões no...