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Notícias Jurídicas
TJ/SP autoriza filha a excluir sobrenome paterno por abandono afetivo
28/07/2025
Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do...
Plano deve custear exame genético para investigar autismo em criança
28/07/2025
A juíza de Direito Adriana Brandão de Barros Correia, da 1ª vara Cível de Recife/PE, concedeu liminar determinando que uma operadora de saúde...
TST: Reajuste durante aviso prévio não vale para quem aderiu a PDV
28/07/2025
A 1ª turma do TST decidiu, por maioria, que o reajuste salarial previsto em norma coletiva durante o aviso-prévio indenizado não é devido ao...
Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democracia
24/07/2025
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi indicado como finalista da 2ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico com a obra "Democracia e Redes...