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Notícias Jurídicas
STJ analisa validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima
18/06/2025
A 6ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso especial que discute a legalidade de uma busca pessoal realizada com base exclusivamente em...
STJ: Fim de contrato coletivo empresarial impede aposentada de seguir em plano
18/06/2025
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a extinção de plano coletivo empresarial de saúde afasta a obrigação de manutenção de...
Empresa é condenada por usar imagem de ex-funcionário em propaganda
18/06/2025
A Justiça do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhador que teve sua imagem...
Cabe à JT julgar trabalho infantil em streaming sem permissão judicial
18/06/2025
A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu, por unanimidade, reformar sentença para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho no julgamento...