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Notícias Jurídicas
TJ/RJ extingue reconvenção e determina prestação de contas em sociedade
17/10/2024
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ extinguiu reconvenção apresentada em processo de prestação de contas e condenou réus ao pagamento de despesas...
Fux manda TJ/SP reabrir investigação por transfobia contra Erika Hilton
17/10/2024
O ministro Luiz Fux, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que arquivava o pedido da deputada federal Erika Hilton para...
Vítimas de Mariana são orientadas a não assinar acordos no Brasil
17/10/2024
Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente uma liminar em ação do Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração, impondo...
TJ/SP: Plano deve custear feminização facial e mamoplastia a transexual
16/10/2024
A turma I do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP manteve decisão que determinou que plano de saúde deve custear procedimentos de feminização facial...