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Notícias Jurídicas
STJ define candidatos que concorrerão às vagas de ministro
15/10/2024
Nesta terça-feira, 15, o Pleno do STJ escolherá desembargadores federais e membros do MP para concorrer às vagas deixadas pelas ministras Laurita...
Justiça suspende descontos de consignado em benefício previdenciário
14/10/2024
A juíza de Direito Andreia Florencio Berto, da 7ª vara Cível de Jacarepaguá/RJ, deferiu liminar para determinar que banco suspenda descontos de...
Empresa indenizará por danos em móveis após defeito em filtro de água
14/10/2024
Empresa deve indenizar, por danos materiais, consumidor que adquiriu filtro de água com defeito. Sentença é da juíza de Direito Ana Carolina...
TRT-2 nega acúmulo de função a motorista que trabalhava como cobrador
14/10/2024
A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função de motorista de ônibus que afirmou ter exercido...