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Notícias Jurídicas
Juíza valida rescisão contratual por falha na manutenção de elevadores
12/05/2025
A juíza de Direito Lília Maria de Souza, da 22ª vara Cível de Goiânia/GO, reconheceu a rescisão contratual promovida por condomínio contra a...
TRT-2: Empresa indenizará motorista por varizes agravadas pelo trabalho
12/05/2025
A 17ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a responsabilidade de empresa de transporte coletivo por doença ocupacional desenvolvida por...
Plano indenizará criança autista por rescisão durante tratamento
12/05/2025
Plano de saúde deverá indenizar em R$ 4 mil por danos morais criança diagnosticada com TEA que teve contrato rescindido unilateralmente durante...
STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal
12/05/2025
O STF já tem maioria para declarar constitucional a norma da OAB que exige, para advogados interessados em disputar vagas destinadas ao Quinto...