Jurisite
Notícias Jurídicas
STF encerra ação contra réu reconhecido por foto preso há 13 anos
10/10/2024
Por unanimidade, 2ª turma do STF encerrou ação penal que se arrastava há mais de 13 anos, na qual o réu, acusado de roubo qualificado, havia...
Preso político torturado durante ditadura deve ser indenizado em R$ 50 mil
10/10/2024
O TJ/SP determinou que o Estado de São Paulo deve indenizar preso político em R$ 50 mil por danos morais devido a sua prisão arbitrária e tortura...
Mãe consegue remoção de perfis fakes de vítima do acidente da Voepass
10/10/2024
As plataformas Instagram e TikTok devem remover 57 perfis que utilizavam indevidamente a imagem de Liz Ibba, menina de três anos vítima do acidente...
Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos
10/10/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumenta a pena...