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Notícias Jurídicas
STJ: Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista
09/10/2024
Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que não é possível usucapião de imóveis pertencentes a sociedades de economia mista que possuam...
Simaria é condenada por não pagar serviço de detetive particular
09/10/2024
A cantora Simaria Mendes foi condenada pela Justiça a pagar R$ 13 mil por não quitar um serviço de detetive particular.O juiz de Direito Marcos...
TRT-5: Mães em união homoafetiva têm direito a licença-maternidade
09/10/2024
Médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha após parceira dar à luz.Decisão é do TRT da 5ª região...
Galvão, Deolane, Virginia, Neymar: veja famosos que divulgam bets
09/10/2024
Vários nomes de destaque no Brasil, como Galvão Bueno, Deolane Bezerra, Virginia Fonseca, Neymar, Ronaldo Fenômeno, Michel Teló e Vini Jr., já...