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Notícias Jurídicas
TST: Jogador despedido sem justa causa não terá cláusula compensatória
08/10/2024
Em um caso analisado pela 3ª turma do TST, um jogador de basquetebol teve negado o pagamento de cláusula compensatória desportiva após ser...
TJ/DF anula multa de R$ 29 mil do Procon baseada em informações falsas
07/10/2024
O juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública do DF, anulou multa de R$ 29 mil imposta pelo Procon/DF a...
TJ/DF anula multa de R$ 29 mil do Procon baseada em informações falsas
07/10/2024
O juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública do DF, anulou multa de R$ 29 mil imposta pelo Procon/DF a...
Universitário excluído de cotas no fim do curso terá matrícula reativada
07/10/2024
Estudante cotista que teve sua matrícula cancelada na UFRJ após comissão de heteroidentificação concluir que ele não é negro ou pardo terá...