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Notícias Jurídicas
UFRGS indenizará em R$ 100 mil família de professor vítima de amianto
04/10/2024
A 6ª vara Federal de Porto Alegre/RS determinou que a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul pague R$ 100 mil como forma de compensação...
Salão de beleza indenizará cliente que teve piolhos após colocar mega hair
04/10/2024
A juíza de Direito Bruna Ota Mussolini, da 3ª vara Cível de Ceilândia/DF condenou um salão de beleza a indenizar uma cliente cujo cabelo foi...
TST mantém CNHs de devedores suspensas por não impedir locomoção ao trabalho
04/10/2024
A SDI-2 do TST manteve decisão de suspender as carteiras nacionais de habilitação de três empresários paulistas por estarem em...
TRF-2 suspende registro da marca Xantimax por semelhança com Xantinon
03/10/2024
A 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região determinou a suspensão do registro da marca Xantimax após concluir que a semelhança com a...