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Notícias Jurídicas
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado
12/11/2024
A 1ª turma do STF, em decisão unânime, negou seguimento à Rcl 60.454 interposta contra uma decisão do TRT da 2ª região, que reconheceu...
TJ/SP condena advogado por tentativa de fraude a agência de viagens
12/11/2024
Um advogado e sua mãe foram condenados por litigância de má-fé ao ajuizarem ação contra a agência de viagens Decolar.com alegando condições...
STF volta a julgar nesta sexta se Robinho deve cumprir pena no Brasil
12/11/2024
O STF volta a julgar nesta sexta-feira, 15, em plenário virtual, habeas corpus do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de nove...
Anvisa pode proibir produtos manipulados à base de cannabis? STF decide
12/11/2024
O STF analisará a legalidade de uma resolução da Anvisa que impede as farmácias de manipulação de vender produtos derivados de cannabis. De...