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Notícias Jurídicas
STJ decide que Coco Bambu não praticou concorrência desleal com Grupo Camarões
18/09/2024
A 4ª turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso do Grupo Camarões contra a rede de restaurantes Coco Bambu, confirmando que não houve...
STJ definirá se tempo de prisão provisória conta para indulto natalino
18/09/2024
A 3ª seção do STJ analisará questão, cadastrada como Tema 1.277, que diz respeito à possibilidade de considerar o tempo de prisão...
STJ suspende ação trabalhista movida por mãe do menino Miguel
18/09/2024
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou a suspensão do andamento da reclamação trabalhista movida pela mãe de Miguel Otávio...
TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral
18/09/2024
O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A decisão...