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Notícias Jurídicas
STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ/MG por falsidade ideológica e nepotismo
05/09/2024
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, receber denúncia contra desembargadores do TJ/MG por falsidade ideológica devido a suspeitas de...
TJ/SP mantém multa de R$ 414 mil a empresa por poluição do rio Mogi Guaçu
05/09/2024
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve multa de R$ 414 mil aplicada pela Cetesb - Companhia Ambiental do...
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato
05/09/2024
A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação do sindicato.O...
Ação é extinta após advogado suspenso atuar sem consentimento da cliente
05/09/2024
Em decisão proferida pela vara Cível de Icaraíma/PR, o juiz de Direito Guilherme de Andrade Orlando extinguiu uma ação de repetição de...