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Notícias Jurídicas
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
19/08/2024
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
STF julga autonomia do Ministério Público de Contas do Pará
16/08/2024
Nesta quinta-feira, 15, STF voltou a analisar a constitucionalidade de leis do Pará que conferem autonomia administrativa e financeira aos...
Justiça Federal tem implementação de pix para depósitos judicias
16/08/2024
Em resposta a uma solicitação da OAB, a Caixa Econômica Federal implementou medida que promete trazer mais agilidade aos advogados que atuam em...
TJ/MA afasta magistrados investigados na operação 18 Minutos
16/08/2024
O presidente do TJ/MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, decidiu afastar, na tarde desta quinta-feira, 15, cinco magistrados investigados...