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Notícias Jurídicas
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
11/06/2024
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o WhatsApp como ferramenta de comunicação nos...
STF suspende leis que proíbem uso da linguagem neutra em escolas
11/06/2024
Em plenário virtual encerrado nesta segunda-feira, 10, o STF referendou duas ações e manteve suspensas leis dos municípios de Ibirité/MG e...
TJ/RJ exclui exigência de exame ginecológico para candidatas à PM
11/06/2024
Atendendo a pedido do MP/RJ, a 4ª câmara de Direito Público do TJ/RJ determinou o fim da exigência de exames ginecológicos para...
TJ/SP: Parte que tem R$ 700 mil a receber poderá recolher taxa ao final do processo
11/06/2024
Em cumprimento de sentença para recebimento de R$ 689 mil corrigidos, parte poderá recolher taxa judiciária de 2% ao final do processo, após...