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Notícias Jurídicas
Meta deve indenizar perfil de loja acusado de vender calçados falsos
06/05/2024
Meta deve reativar conta no Instagram e indenizar loja de calçados bloqueado da plataforma por suposta venda de produtos falsos. Segundo o juiz de...
Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos
06/05/2024
A Unimed terá de ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao...
TJ/SP regula repasses de prestações pecuniárias ao RS
06/05/2024
No úlitimo sábado, 4, o presidente do TJ/SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador...
Caixa não pode alegar doença pré-existente se não exigiu exame prévio
06/05/2024
Juiz de Direito Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª vara Cível de Itaquera/SP, determinou que a Caixa Seguradora pague a um viúvo o valor referente...