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Notícias Jurídicas
Procuradores pedem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime
13/01/2023
Nesta quinta-feira, 12, um grupo de procuradores da República protocolaram pedido solicitado que o PGR, Augusto Aras, investigue o ex-presidente...
OAB/SP quer estimular mediação em conflitos de sócios de escritórios
12/01/2023
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão de Sociedades de Advocacia da OAB/SP elaborou uma regulamentação específica para...
TJ/SP mantém condenação de subsíndica por homofobia contra condômino
12/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho...
TJ/SP condena mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
12/01/2023
A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Hideaki Sato, da 2ª vara de Santa Fé do Sul, que condenou...