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Notícias Jurídicas
Juiz manda USP matricular aluno de Direito excluído de cotas raciais
05/03/2024
AAUSP deve garantir matrícula do jovem que perdeu a vaga na Faculdade de Direito por não ter sido considerado pardo. Liminar foi concedida pelo...
1ª turma do STF analisa em 8 de março vínculo entre Sheherazade e SBT
05/03/2024
A 1ª turma do STF analisará, em plenário virtual, se há ou não vínculo de emprego entre a jornalista Rachel Sheherazade e a emissora SBT. O...
STF: Uber pede suspensão de processos sobre vínculo trabalhista
05/03/2024
A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira, 4, ao STF a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de...
Vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 4 mil
04/03/2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-vigilante vítima de...