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Notícias Jurídicas
Instagram deve excluir perfil falso de restaurante que aplicava golpes
06/05/2024
Juíza de Direito Paula Silva Pereira, da 35ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, determinou que o Instagram exclua perfis falsos de um restaurante...
AGU criará grupo de suporte jurídico para ações Federais no RS
06/05/2024
A AGU instala nesta segunda-feira, 6, grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do Governo Federal que atuará no monitoramento dos...
Filho não herda dívida tributária se pai morreu antes de citação
03/05/2024
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário...
Débora Vanessa Caús Brandão toma posse como desembargadora do TJ/SP
03/05/2024
Débora Vanessa Caús Brandão, professora de Direito Civil IV na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, tomou posse como nova...