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Notícias Jurídicas
Sem autorização do condomínio, morador deve demolir obra irregular
02/05/2024
Morador deverá demolir construção de casa por falta de autorização do condomínio. Decisão é do juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira,...
Atacadão é condenado por não prestar ajuda a empregada que passou mal
02/05/2024
A juíza Edite Almeida Vasconcelos, da 86ª vara do Trabalho de SP, condenou o Atacadão em R$ 1 mil por danos morais após funcionária passar mal e...
TJ/SP: Réu poderá participar de Júri sem algemas e com roupas civis
02/05/2024
O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja submetido ao...
Vivara é condenada por exigir padrão de beleza: "magra e cabelo liso"
02/05/2024
Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada pela Vivara por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com...