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Notícias Jurídicas
Município indenizará pedestre que sofreu acidente em buraco de calçada
31/08/2022
Pedestre consegue na Justiça indenização de R$ 5 mil, por danos morais, do município de São Paulo/SP após ter sofrido acidente em buraco de calçada sem manutenção. A decisão é do juiz de Direito Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 3ª...
TSE proíbe porte de armas a cem metros de locais de votação
31/08/2022
Nas 48 horas que antecedem a eleição, no dia do pleito e nas 24 horas que o sucedem, não será permitido o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve, salvo aos integrantes das forças de segurança em...
ITR 2022: Receita Federal recebeu quase 2 milhões de declarações em 15 dias
30/08/2022
A Receita Federal declarou que, até esta segunda-feira (29), recebeu 1.890.192 de envios referentes à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022.O prazo para entrega começou há duas semanas, no dia 15 de agosto, e...
Auxílio Taxista: beneficiários incluídos na repescagem recebem pagamento nesta terça-feira (30)
30/08/2022
Nesta terça-feira (30), a Caixa Econômica Federal realizará o acerto da repescagem do Auxílio Taxistas para os motoristas que ficaram de fora do primeiro período de cadastramento e que não receberam, portanto, as duas primeiras parcelas do...