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Notícias Jurídicas
Menino com má formação registrado como menina terá certidão corrigida
25/07/2024
Pais obtiveram decisão favorável para corrigir nome e sexo do filho, originalmente registrado como feminino, para masculino. Sentença é do juiz...
TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google
25/07/2024
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que negou indenização à influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A autora teve seu...
STJ atende INSS e determina que 85% da equipe trabalhe durante greve
25/07/2024
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao pedido do INSS e determinou que, durante a greve dos servidores do órgão,...
Justiça condena Hurb a restituir valor de pacote de viagem para Dubai
25/07/2024
O 2º JEC de Balneário Camboriú/SC decidiu, em sentença proferida pela juíza de Direito Alaíde Maria Nolli, que a empresa Hurb deve restituir o...