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Notícias Jurídicas
Flagrado furtando, homem seguirá preso pois HC não admite "futurologia"
30/11/2023
Preso em flagrante no telhado de uma agência bancária, em Blumenau/SC, um homem teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado pela 5ª...
Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho
30/11/2023
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 29, a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada...
Câmara aprova feriado nacional de Dia de Zumbi e da Consciência Negra
30/11/2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da...
Fabricante de cigarro pode ser fechada por débito tributário, decide STF
30/11/2023
O STF decidiu, nesta quarta-feira, 29, que a Fazenda Pública pode cancelar o registro especial de empresas fabricantes de cigarros nos casos de não...