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Notícias Jurídicas
Golpe: Banco não responde por valores desviados por falso funcionário
15/09/2023
Para a 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, instituição financeira não pode ser responsabilizada por valores desviados mediante fraude do...
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas
15/09/2023
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos...
Caso Genivaldo: União pagará R$ 1 mi a filho de homem morto pela PRF
14/09/2023
O juiz Federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara de Sergipe, determinou, nesta terça-feira, 12, que a União pague indenização de R$ 1...
STF invalida lei de SE que reduziu ICMS de cerveja à base de laranja
14/09/2023
Por unanimidade, o STF julgou ser inconstitucional o art. 1º da lei 8.895/21, de Sergipe, que estabelecia alíquota reduzida de 13% do ICMS...